REGÊNCIAS

          Período de transição, pois o país seria governado por regentes até que o pequeno sucessor atingisse a maioridade (18 anos). Os interesses das camadas populares foram esquecidos pelos regentes e se tem constantes lutas buscando a descentralização do poder. Os grupos políticos do período regencial, serão quase os mesmos dos momentos anteriores à proclamação da independência:
a)  o Partido Português se transformou nos Restauradores ou Caramurus, pregavam a centralização do poder e a volta de D. Pedro I, vão se aliar aos Liberais Moderados, após a morte de D. Pedro I, em 1834;
b)  o Partido Brasileiro passou a se chamar  Liberais Moderados, pregavam a manutenção da monarquia e a centralização do poder;
c)  o Partido Liberal Radical, agora são os Liberais Exaltados, defendiam a implantação de uma república e vão liderar as revoltas regenciais.

A Regência Trina Provisória: a Assembléia dos Deputados estava em recesso quando D. Pedro I abdicou, por isso os Liberais Moderados e militares formaram a regência e convocaram os deputados para a votação da Lei da Regência. A Lei da Regência, uma vez aprovada determinou que os regentes não podiam fazer uso do Poder Moderador, proibida a dissolução da Assembléia dos Deputados, a criação de impostos também foi proibida, além de aprovarem os regentes.

A Regência Trina Permanente (1831-35):   foi utilizado o critério regional, para a escolha: representante do norte e do sul e um homem do exército. Criaram a Guarda Nacional, composta por cidadãos eleitos, pelo voto secreto, pelas suas comunidades, desde que tivessem propriedades (“homens de bens”) e, o Código de Processo Criminal (1832), que instituiu o tribunal do júri e os juízes de paz eram escolhidos pelos eleitores locais.

O Ato Adicional (1834): a votação do Ato Adicional causou grandes discussões, pois os Liberais Exaltados defendiam ampla autonomia para as províncias e municípios e a extinção do Poder Moderador. Os Liberais Moderados combatiam ferrenhamente as idéias dos Exaltados, por acharem avançadas demais. O Ato Adicional decidiu pela redução da autonomia das províncias (não podiam ter constituição própria e os presidentes das províncias seriam nomeados pelo governo central), mas lhes foi dado a oportunidade de criarem as Assembléias Provinciais (legislação quanto as despesas e aplicação dos impostos locais), os municípios estariam totalmente subordinados ao governo provincial. Extinguiu o Conselho de Estado e criou o município neutro – o Rio de Janeiro. Decidiu, ainda, que a regência trina seria substituída pela regência una, com duração de 04 anos (“experiência republicana”). O Ato Adicional foi um avanço e um retrocesso!

A Regência Una de Feijó (1835-37): em sua regência o Partido dos Liberais Moderadores sofrerá uma cisão: Progressistas, união daqueles que eram a favor do Ato Adicional (futuro Partido Liberal, no Segundo Reinado) e os Regressistas, que eram contra o Ato Adicional (futuro Partido Conservador). Feijó encontrou grande resistência e sem o apoio da Igreja e das classes dominantes, renunciou em 1837.

A Regência Una de Araújo Lima (1838-40): era da ala Regressista e apoiava os latifundiários escravocratas do Nordeste, mas incentivou a cultura cafeeira do Sudeste. Reformulou o Código de Processo Criminal e fez aprovar a Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840), que subordinou a polícia e o sistema judicial ao governo central (essas medidas foram efetivadas no Segundo Reinado).

As Revoltas Regenciais: algumas das revoltas estiveram sob a liderança dos Liberais Exaltados que foram deixados fora do poder regencial, vão pregar a criação de uma república.

Levantes e Motins (RJ, 1831-32): sucessão de motins em quartéis e manifestações de rua. O governo atribuiu as “arruaças” aos Exaltados e aos Restauradores, reprimindo-as severamente. As manifestações mobilizaram sobretudo as camadas médias e baixas da população. Suas exigências de medidas políticas democratizantes e descentralizadoras foram importantes para que o governo decidisse pela reforma do Ato Adicional (A Lei de Interpretação do Ato Adicional, de 1840).
Cabanada (PE, 1831-32): agitações militares no Recife contra a atuação dos Restauradores e comerciantes portugueses. Foram as célebres: Setembrada, Novembrada e Abrilada. Parte do interior da província foi tomada pela insurreição dos “cabanos” (pequenos camponeses, trabalhadores de engenho, escravos, índios e caboclos. Estimulados por ativistas Restauradores, os revoltosos saíram em defesa de D. Pedro I, contra os Exaltados.
Cabanagem (PA, 1834-40): diante da miserabilidade generalizada, as classes baixas fazem uma verdadeira revolução social, pois o poder provincial nas mãos das classes dominantes ligados aos comerciantes portugueses empobrecia, cada vez mais, a população. Tinham como objetivos reformas sociais, o fim da escravidão e a distribuição de terras, atacando diretamente os interesses dos latifundiários, estes ajudados pelas tropas regenciais derrotaram os cabanos, que conseguiram depor o presidente provincial e organizar um governo provisório, por 75 dias. De 1836 a 1840, os cabanos foram combatidos, sendo massacrada quase metade da população paraense. Clemente Malcher (latifundiário que apoiava os cabanos foi fuzilado por estes, após traí-los); Eduardo Angelim e Pedro Vinagre (cabanos) foram executados pelo governo central.
Malês (BA, 1835): levante de escravos contra os maus tratos, tinham a intenção de matar todos os brancos e mulatos e a libertação de todos os escravos. A conspiração foi denunciada e, o governo regencial organizou uma reação para eliminar todos os malês, mas diante da interferência dos senhores os malês foram poupados e somente 05 foram fuzilados, embora a deportação de 150 e a condenação da grande maioria à chicotadas.
Farroupilha (RS-SC, 1835-45): a economia do RS era considerada marginal, devido ao surto do café, incidiam sob o charque altos impostos e sem proteção alfandegária, sofria a concorrência do charque platino. O presidente provincial acusou o estancieiro e militar Bento Gonçalves de ter idéias republicanas e ligações com os caudilhos. Irritados diante do descaso e as acusações em 20.09.1835, depuseram o presidente da província e organizaram um movimento político-militar, defendendo a idéia de criação de uma república federalista. Em 1836, é proclamada a República Riograndense e em 1839, conquistam Laguna (SC) sob a liderança de Guiseppe Garibaldi e proclamam a República Juliana. Em 1845, é assinada a Paz de Ponche Verde, tendo como representante farroupilha Vicente da Fontoura e Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias), representando o governo imperial.
Sabinada (BA, 1837-38): a classe média sofrendo com o empobrecimento da província, revoltados porque seus filhos eram convocados para se incorporarem ao exército imperial a fim de combater os Farroupilhas e com a influência da maçonaria, vão proclamar uma república provisória, pois esta duraria até a maioridade de D. Pedro II. A repressão do governo regencial recebeu o apoio dos latifundiários baianos, mais de 2.000 pessoas foram mortas, 3.000 pessoas presas e o líder o médico Francisco Sabino foi condenado à morte.
Balaiada (MA, 1838-41): luta de cunho social, pois a economia era dominada pelos portugueses e o algodão perdia o mercado para os EUA, no poder revezavam-se os liberais (bem-te-vis) e conservadores (cabanos), que utilizavam a população como massa de manobra. Os balaios desorganizados e sem unidade, fizeram exigências para que a paz fosse assinada (anistia para os revoltosos, expulsão dos portugueses natos e revogação da lei que criou a Guarda Nacional), mas foram rejeitadas por Lima e Silva. O combate aos balaios foi duro e violento, cerca de 12 mil sertanejos e escravos morreram. Os líderes Raimundo Gomes (Cara Preta), Manuel Ferreira (Balaio) e Cosme (ex-escravo) foram presos e por ocasião da maioridade de D. Pedro II receberam anistia ampla.

O Golpe da Maioridade (1840): o Partido Liberal (antigos Progressistas) fundou o Clube da Maioridade, com o objetivo de difundir a idéia de antecipação da maioridade de D. Pedro II e acabar com as regências. Assim, vitoriosos, em 23.07.1840, D. Pedro II foi coroado imperador, aos 16 anos de idade.