João Carlos Barradas
A ala mais conservadora, individualista e anti-estatal do populismo norte-americano conseguiu transformar a rotineira aprovação do aumento do limite de endividamento federal numa batalha política em que impôs o corte na despesa e a recusa de aumentos de impostos como critério máximo do patriotismo e da correcção política.
A intransigência demonstrada pelos congressistas do "Tea Party" condicionou as negociações e retirou de imediato qualquer hipótese a Obama de recorrer a estímulos fiscais para promover o consumo interno e reduzir o desemprego.
Os cortes vão começar a fazer-se sentir a partir do início do próximo ano fiscal, em Outubro, mas até se concluir o ciclo eleitoral em Novembro de 2012 o efeito das restrições orçamentais não será particularmente nefasto para a maior parte do eleitorado, inclusivamente para os abrangidos pelos programas "Medicare" de assistência e cuidados de saúde para idosos ou portadores de doenças congénitas.
A controvérsia ideológica sobre impostos e despesa federal irá, contudo, marcar o confronto político.
Um défice sempre a subir
O "Gabinete do Orçamento do Congresso" estima em 21 mil milhões de dólares a redução nas despesas federais no ano fiscal que começa em Outubro e aponta para a duplicação do montante dos cortes no ano seguinte, segundo o plano aprovado pela Câmara de Representantes e o Senado.
Numa primeira fase, à prometida redução numa década da despesa federal em 917 mil milhões de dólares (350 mil milhões no sector da Defesa e Segurança Interna) somar-se-ão desde logo 900 mil milhões de aumento de dívida.
A partir de Novembro, quando o Congresso começar a negociar medidas para o corte de cerca de 1,5 triliões de dólares, as divergências entre republicanos e democratas sobre reforma fiscal e alocação de recursos poderão levar as principais agências de notação a negar a nota máxima a Washington.
A Standard & Poor's tinha assinalado 4 triliões de dólares em cortes orçamentais e ganhos em receitas fiscais como o patamar aceitável para um "plano credível" de redução da dívida de 14,3 triliões de dólares em aumento constante desde 2001. O corte na notação máxima da dívida de Washington faz-se esperar.
A próxima ofensiva
O compromisso permitirá à Casa Branca evitar novas negociações em plena campanha eleitoral para aumento do endividamento até 2013, mas nem assim Obama escapará aos ataques da ala mais conservadora republicana quanto à votação de uma emenda constitucional requerendo um orçamento equilibrado.
Antes do final do ano o Congresso iniciará a discussão da proposta, cuja aprovação obriga a uma maioria de dois terços no Congresso e de três quartos dos Estados.
A ala ultraconservadora republicana poderá assim entrar em ano de eleições, brandindo outra vez exigências de cortes na despesa federal e recusa de aumento da carga fiscal.
A política monetária terá de impor-se como principal arrimo para sustentar uma recuperação económica que na previsão do FMI não deverá ultrapassar os 1,5% este ano não permitindo baixar taxas de desemprego superiores a 9% e as atenções virar-se-ão mais para a Reserva Federal do que para a Casa Branca.
Uma recandidatura ao pé-coxinho
A almejada diminuição do défice orçamental em 2,4 triliões de dólares a dez anos será renegociada em função dos resultados das eleições de 2012.
Coxo quanto aos tópicos de criação de emprego e dinamismo económico, Barack Obama parte para a reeleição, em princípio, com trunfos fortes na Defesa e Segurança Interna, áreas tradicionalmente favoráveis a candidatos republicanos.
O presidente democrata liquidou Bin Laden e está em vias de retirar do Iraque e do Afeganistão.
A influência da Casa Branca em áreas cruciais, caso do Médio Oriente e do Sul da Ásia, tem vindo a reduzir-se bastante e os constrangimentos orçamentais limitam a capacidade de intervenção diplomática e militar.
Ainda assim, mesmo ante o eventual eclodir de crises, sobretudo na frente iraniana ou coreana, Obama conseguiu acumular capital político capaz de lhe permitir fazer frente a qualquer candidato republicano.
O outro trunfo forte de um presidente que tem falhado à ala esquerda dos democratas é o "Tea Party".
Os intransigentes que ganharam peso nas eleições de 2010, em particular mobilizando as alas mais conservadoras e evangélicas para a conquista da maioria na Câmara de Representantes, condicionam agora toda a estratégia do Partido Republicano.
O radicalismo do "Tea Party" e de uma candidata presidencial como Michele Bachmann aliena o eleitorado independente e obriga republicanos mais moderados como Mitt Romney a vincarem posições ultraconservadoras para tentarem assegurar a nomeação.
As últimas sondagens sobre o desempenho da Casa Branca e do Congresso nesta crise (caso do estudo do Pew Center realizado entre 28 e 31 de Julho) mostram uma avaliação negativa de todos os políticos e instituições, mas os congressistas ligados ao "Tea Party" encontram-se entre os maiores perdedores.
Um radicalismo ganhador
Notoriamente identificados pela maioria do eleitorado como radicais insensíveis às consequências das suas iniciativas, os elementos do "Tea Party" conseguiram, contudo, algo que os diferencia desde logo da intransigência orçamental de Newt Gringrich em 1995 e 1996.
O líder republicano da Câmara de Representantes tornou-se uma personagem controversa que, ao obrigar a administração federal a reduzir a sua actividade a serviços essenciais, acabou por facilitar a reeleição de Bill Clinton sem nunca ter conseguido articular um projecto político coerente.
O "Tea Party" é, pelo contrário, um movimento que nasceu em 2009 fora do controlo político de instâncias dirigentes do Partido Republicano.
Maioritariamente branco e evangélico, o "Tea Party" surge como uma frente ultraconservadora descentralizada e, além da oposição ao plano de reforma de saúde imposto por Obama, faz unanimidade em torno de duas questões essenciais: não a aumentos de despesa federal e da carga fiscal.
Ao opor-se a compromissos, o "Tea Party" ganha toda a força do radicalismo e, a acentuar-se a actual dinâmica política, acabará por se confirmar como o principal aríete de mobilização republicana.
Os prejuízos eleitorais da intransigência do "Tea Party" poderão revelar-se gravosos para os republicanos se o partido se mostrar incapaz de cortar com o apoio desta frente ultraconservadora.
Para manter, pelo menos, o controlo da Câmara de Representantes o Partido Republicano não está em condições de excluir candidatos do "Tea Party".
Os radicais da direita estão, entretanto, a mudar os termos do debate ideológico e, de momento, vão bem encaminhados nesse sentido.
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